Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

colisão de direitos fundamentais melhor atenderá ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

2º edição do Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste discute novas práticas para um mundo conectado em Goiânia

Evento reunirá especialistas renomados para debater temas emergentes no campo jurídico e tecnológico

Conselho fundamental para quem quer se prevenir de processos trabalhistas

Como evitar falsas acusações de dano moral

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Igreja Universal é condenada a pagar indenização por agressão

O fiel será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido agredido por pastores, dentro da igreja, enquanto sofria um ataque epilético

TJRJ condena Universal Music por negar créditos ao Jongo Trio

O Jongo Trio participou, em 1965, do show ?2 na Bossa?, liderado por Elis Regina e Jayr Rodrigues. As mídias resultantes do espetáculo são comercializadas até hoje sem os devidos créditos ao conjunto musical

Universal, SUS também deve atender a quem tem plano

O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos

Xuxa será indenizada por publicação na Folha Universal

Jornal afirma que a apresentadora é ?satanista? e que teria vendido sua alma ao demônio por US$ 100 milhões

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

Compete ao Poder Público, em qualquer de seus níveis (Federal, Estadual e Municipal), promover o acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído

Direito Social Fundamental. Transporte escolar de adolescente acometido de estado autístico

Indefinição quanto ao meio compatível às restrições personalíssimas impostas pela natureza da enfermidade vivenciada.

PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo

PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos

40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido

Ação civil pública